Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e das Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro

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Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em setembro, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O SINSAFISPRO considera um avanço a medida por dar maior segurança jurídica a uma prática já realizada pelo sindicato, que sempre garantiu o direito de oposição aos trabalhadores, mas devemos nos conscientizar que a organização do trabalhador necessita de recursos para a manutenção de serviços jurídicos, administrativos e de comunicação. É preciso se filiar e participar ativamente do sindicato para ele se tornar ainda mais forte na luta por direitos e benefícios.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado hoje.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

Brasília (DF), 12/09/2023 - Segundo dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, que continua até quarta-feira (13), no Complexo Cultural Funarte. Com o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, o evento reúne mais de 5 mil participantes de todo o país. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília (DF), 12/09/2023 – Segundo dia da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas, que continua até quarta-feira (13), no Complexo Cultural Funarte. Com o tema “Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais”, o evento reúne mais de 5 mil participantes de todo o país. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O calor e a baixa umidade relativa do ar não desencorajaram as participantes da 3ª Marcha das Mulheres Indígenas a percorrer, caminhando, os 4 quilômetros (km) que separam o Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte) da Esplanada dos Ministérios, na área central de Brasília.

Perto das 9h desta quarta-feira (13), já com os termômetros marcando 26 graus Celsius (°C) e a umidade relativa do ar na casa dos 40%, um grupo de mulheres iniciou a marcha, cuja mobilização começou no domingo (10) e, segundo os organizadores, atraiu cerca de 5 mil participantes à capital federal.

“É hora de dizer que nossas dores afetam a toda a humanidade”, conclamou uma das lideranças da marcha, do alto do carro de som. À medida que o grupo avançava, ocupando três das seis faixas de tráfego do Eixo Monumental, mais participantes iam se somando à manifestação. Incluindo a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que usou suas redes sociais para transmitir um vídeo feito em plena marcha.

“Agora a marcha é na rua”, festejou a ministra. “Somos mulheres de todas as regiões do Brasil, de todos os biomas e de diversos continentes, em marcha pelas ruas de Brasília”, comentou a ministra, aludindo à participação de representantes de movimentos sociais de outros países, como Peru, Estados Unidos, Malásia, entre outros.

Portando faixas, cartazes, maracas, apitos e usando adereços e pinturas corporais indígenas, as mulheres entoavam cantos tradicionais e palavras de ordem – inclusive contra o Marco Temporal, tese jurídica que sustenta que os povos indígenas só teriam direito constitucional às terras que já ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Com o lema Mulheres Biomas em Defesa da Biodiversidade pelas Raízes Ancestrais, a marcha propõe o fim das violências contra as indígenas e o tratamento igualitário entre homens e mulheres, entre outras causas.

Fonte Agência Brasil

margarida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (16), do encerramento da 7ª Marcha das Margaridas, em Brasília. Durante discurso para cerca de 100 mil mulheres, ele falou sobre violência política, lembrou o período em que esteve preso, em Curitiba, e citou a morte de Margarida Alves, trabalhadora rural paraibana morta a tiros na porta de casa em 1983.

“Os poderosos, os fascistas, os golpistas podem matar uma, duas ou três margaridas, mas jamais resistirão à chegada da primavera”, disse.

“A vinda de você aqui hoje demonstra que só pensa em dar golpe nos dias de hoje quem não conhece a capacidade de lutas de homens e mulheres desse país”, completou.

Durante o evento, Lula anunciou a criação de um plano emergencial de reforma agrária e de um pacto nacional de prevenção ao feminicídio.

“Nossas pautas são convergentes. Nossos sonhos são os mesmos. Foi para isso que eu voltei. Para fazer do Brasil um país capaz de corrigir as injustiças.”

“É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleraremos mais discriminação, misoginia e violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas diariamente dentro de suas casas, como também não é possível achar normal que, exercendo a mesma função, uma mulher ganhe menos que um homem”, disse ao lado de uma grande equipe de ministros.

Segundo Lula, os sete primeiros meses de seu mandato foram dedicados à retomada e ao fortalecimento de políticas públicas “destruídas nos últimos anos”. Ele citou, como exemplo, a retomada do Plano de Aquisição de Alimentos e o Plano Safra da agricultura familiar, previsto pelo governo como o maior da história.

“O resultado dessas ações já é visível. O preço dos alimentos está caindo, o desemprego também caiu. O Brasil já está melhor e vai melhorar ainda mais. A economia vai continuar crescendo e nós vamos dividir o resultado desse crescimento com o povo brasileiro. Só faz sentido um país crescer se a riqueza desse crescimento for distribuída, chegar nas mãos de vocês, fazer a roda da economia girar e melhorar a vida das pessoas.”

Fonte Agência Brasil

A utilização da tecnologia em salas de aula e em casa pode ser uma distração, prejudicando a aprendizagem.

Os dados são do “Relatório Global de Monitoramento da Educação 2023″, divulgado nesta quarta-feira (26) pela Unesco, Organização da ONU para Educação.

França, Itália, Finlândia, Holanda e Estados Unidos já proibiram o uso do celular ou de redes sociais nas escolas. Segundo o levantamento, a simples proximidade do aparelho é capaz de distrair os estudantes e provocar um impacto negativo na aprendizagem.

Mais de um em cada três professores em sete países concordaram que o celular atrapalha o ensino em sala de aula. A presidente do Instituto Singularidades, Claudia Costin, comenta os prejuízos do uso do aparelho.

Mas, segundo o relatório, o ensino online evitou o colapso da educação durante o fechamento das escolas na pandemia.

O ensino a distância registrou um alcance potencial de mais de 1 bilhão de estudantes. Mas, ao mesmo tempo, não foi capaz de alcançar pelo menos meio bilhão, ou 31% dos alunos em todo o mundo – e 72% entre os mais pobres.

Durante a divulgação do relatório, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo vai lançar, nos próximos dias, um programa de banda larga para conectar todas as 138 mil escolas públicas brasileiras.

A Unesco destaca ainda que os sistemas educacionais devem garantir os melhores interesses dos estudantes. A tecnologia deve complementar a interação com os professores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de agosto o julgamento da liminar na qual o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.

O caso será julgado pelo plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. Os ministros vão decidir se referendam a decisão de Moraes.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada no Supremo pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e Legislativo ao longo do tempo na implementação de políticas para quem vive nas ruas do país, previstas em um decreto presidencial de 2009.

Na mesma decisão, Moraes determinou que estados e municípios não podem realizar obras com arquitetura hostil à população de rua, nem fazer o recolhimento forçado de pertences pessoais e remoção compulsória de pessoas.

Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.

Fonte Agência Brasil

Começa nesta terça-feira (4) o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados têm até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (7) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

De acordo com o Ministério da Educação, para esta edição do Fies estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior.

Critérios
Pode se inscrever para o processo seletivo do Fies o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023;

– tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;

– não tenha participado do Enem na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação;

– possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; um endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF daqueles com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar.

Resultado
O ministério deve divulgar a ordem de classificação e pré-seleção no próximo dia 11, em chamada única. O cronograma completo do Fies pode ser acessado aqui.

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Acabou a paciência dos funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Após assembleia na segunda (19), ficou decidido um ato na porta da sede da autarquia, no Centro do Rio, a partir das 14h, na quinta ( 06/07 ). O protesto é contra os mais de 4 anos sem reposição salarial e a falta de diálogo em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho.

“A vontade coletiva dos trabalhadores é soberana e o sindicato, obviamente, vai dar total apoio a esta manifestação que, para surtir efeito, precisa contar com a adesão total dos servidores da ordem”, avaliou o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, destacando as inúmeras tentativas de conversa e as várias promessas descumpridas pela Ordem no atendimento das reivindicações por reposição e reajuste salarial.

“Houve uma pandemia, foi pedido o sacrifício dos trabalhadores e assim foi feito. Agora, com a retomada da economia, é preciso compensar estas perdas, que já se acumulavam antes mesmo da tragédia da Covid-19”, explicou Walter, ressaltando que a categoria deve se mobilizar e comparecer em peso para este primeiro ato, visando pressionar a abertura das negociações com a administração da OAB-RJ.
A Ordem arrecada cerca de R$ 222 milhões, a maior parte da receita vem da anuidade cobrada compulsoriamente dos advogados do Estado do Rio. Entretanto, para que servem estes recursos se não são usados para valorizar as pessoas que colocam a instituição para servir aos profissionais. A sociedade também precisa da Ordem, onde estão os fiscais para coibir os falsos advogados que ludibriam a população?
A Ordem precisa incluir os seus funcionários na sua lista de prioridades e Já!!!

Às 12h40 desta quinta-feira (22), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o primeiro dia do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que analisa a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A retomada do processo será na próxima terça-feira (27), a partir das 19h, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE.

Até o momento, o corregedor leu o relatório, o representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT) apresentou os argumentos da acusação, e o advogado fez a defesa dos acusados.

O julgamento será retomado com o voto do relator. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e, por último, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.bolso

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Acabou a paciência dos funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Após assembleia na segunda (19), ficou decidido um ato na porta da sede da autarquia, no Centro do Rio, a partir das 14h, na quinta ( 06/07 ). O protesto é contra os mais de 4 anos sem reposição salarial e a falta de diálogo em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho.

“A vontade coletiva dos trabalhadores é soberana e o sindicato, obviamente, vai dar total apoio a esta manifestação que, para surtir efeito, precisa contar com a adesão total dos servidores da ordem”, avaliou o presidente do SINSAFISPRO, José Walter, destacando as inúmeras tentativas de conversa e as várias promessas descumpridas pela Ordem no atendimento das reivindicações por reposição e reajuste salarial.

“Houve uma pandemia, foi pedido o sacrifício dos trabalhadores e assim foi feito. Agora, com a retomada da economia, é preciso compensar estas perdas, que já se acumulavam antes mesmo da tragédia da Covid-19”, explicou Walter, ressaltando que a categoria deve se mobilizar e comparecer em peso para este primeiro ato, visando pressionar a abertura das negociações com a administração da OAB-RJ.

A Ordem arrecada cerca de R$ 222 milhões, a maior parte da receita vem da anuidade cobrada compulsoriamente dos advogados do Estado do Rio. Entretanto, para que servem estes recursos se não são usados para valorizar as pessoas que colocam a instituição para servir aos profissionais. A sociedade também precisa da Ordem, onde estão os fiscais para coibir os falsos advogados que ludibriam a população?

A Ordem precisa incluir os seus funcionários na sua lista de prioridades e Já!!!

Candidatos comparecem a local de prova para a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

Candidatos comparecem a local de prova para a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Fonte Agência Brasil